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QUESTÃO 01

A ANTAQ, dada a sua natureza jurídica, está dispensada de seguir as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação.

 

QUESTÃO ERRADA

A lei 12527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei: 

I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; 

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

QUESTÃO 02

Ainda que tenham surgido novos suportes documentais, principalmente os documentos natodigitais, o conceito de arquivo mantém-se inalterado.

 

QUESTÃO CERTA

Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. Ou seja, para ser considerado documento de arquivo, o suporte onde a informação está registrado não é fator preponderante. 

QUESTÃO 03

Em uma situação prática, o princípio de respeito aos fundos, é utilizado para se estabelecer a destinação final dos documentos, ou seja, se eles devem ser eliminados ou guardados permanentemente.

 

QUESTÃO ERRADA

O princípio de respeito aos fundos fixa a identidade do documento relativamente a seu produtor. Os arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta. O conceito utilizado na definição dos prazos de guarda e da destinação final dos documentos é a Teoria das 3 Idades.

O acesso à informação independe, para sua eficácia, da aplicação do programa de gestão de documentos.

 

QUESTÃO ERRADA

Os procedimentos de gestão de documentos estão absolutamente atrelados à busca de economia e eficácia na produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente. É difícil desassociar o acesso à informação da aplicação dos procedimentos de gestão documental, tendo em vista que é por meio dela, com suas técnicas e instrumentos específicos que será possível reduzir o custo da informação governamental e possibilitar sua disponibilização no lugar certo, na hora certa, para as pessoas certas, de forma a permitir a tomada de decisão de forma mais célere.

QUESTÃO 04

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser distribuído ao setor de protocolo, onde recebe um despacho, e, em seguida, é encaminhado ao destinatário.

 

QUESTÃO ERRADA

Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser recebido, registrado e classificado pelo setor de protocolo. Na sequência, será distribuído à unidade que decidirá sobre a matéria nele tratada. Há que se destacar que não é necessária a inserção de despacho por parte do protocolo antes da distribuição dos documentos.

QUESTÃO 05

QUESTÃO 06

O documento de arquivo é classificado como recebido ou produzido, de acordo com seu estado de transmissão.

 

QUESTÃO ERRADA

De acordo com Rosely Curi Rondinelli, quanto ao estado de transmissão, os documentos podem ser divididos em: minuta, cópia ou original.

QUESTÃO 07

A sequência adequada para a organização do documento de arquivo é o arquivamento, a ordenação e a classificação.

 

QUESTÃO ERRADA

A sequência adequada para a organização dos documentos é: classificação (atividade intelectual de construção de instrumentos para organização dos documentos, independente da idade à qual pertença), ordenação (atividade intelectual de disposição dos tipos documentais dentro das divisões estabelecidas no esquema de classificação) e arquivamento (ação física de colocar os documentos em pastas ou caixas orientada pelo esquema de classificação e pela ordenação definidas). 

QUESTÃO 08

A classificação de documentos de arquivo é feita em instituições públicas ou privadas, com base em um instrumento universal de classificação.

 

QUESTÃO ERRADA

A classificação de documentos de arquivo é feita em instituições públicas ou privadas, com base em um instrumento de classificação específico, elaborado levando em conta as funções, atividades e tarefas de cada organização.

Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário contidos na tabela de temporalidade resultam da identificação do valor primário nos documentos de arquivo.

 

QUESTÃO CERTA

Valor primário é o valor atribuído aos documentos função do interesse que possam ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais. O valor primário é encontrado nos documentos das fases corrente e intermediária e é determinante para a definição dos prazos de guarda e da destinação final.

Valor secundário é o valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido.

QUESTÃO 09

QUESTÃO 10

Para preservar os documentos considerados de valor permanente, é importante produzi-los em papel com pH neutro e sem elementos metálicos.

 

QUESTÃO CERTA

A preservação dos documentos considerados de valor permanente será favorecida se estes foram produzidos em papel Ph neutro ou alcalino e sem a presença de elementos metálicos. A acidez acelera o processo de degradação do papel por meio da deterioração química da celulose. Os objetos metálicos, conjugados com uma taxa de umidade relativa do ar fora dos padrões ideais, podem oxidar e deteriorar a estrutura do papel por meio da ferrugem.