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QUESTÃO 01

De Acordo com a teoria das três idades, arquivos podem ser correntes, intermediários ou permanentes.

 

QUESTÃO CORRETA

De acordo com a teoria das três idades, o ciclo de vida dos documentos de arquivo é dividido em três fases distintas e complementares, caracterizadas por intervalo de tempo e pelo tipo de uso que é dado ao documento em cada idade.

 

Corrente: é a primeira fase do ciclo de vida dos documentos de arquivo. Ela é composta pelos conjuntos documentais em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. São arquivos que devem permanecer próximos aos produtores e serem de fácil acesso, pois existem em função do cumprimento de sua finalidade administrativa.

 

Intermediária: Corresponde à segunda fase do ciclo vital. São os conjuntos documentais que, não sendo mais de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de ordem administrativa, legal ou financeira, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

 

Permanente: representa a terceira e última fase do ciclo de vida dos documentos de arquivo. É composta pelos conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados pela instituição.

QUESTÃO 02

O princípio da procedência, também chamado de princípio do respeito aos fundos, dispõe que tudo o que for produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família, não deve ser misturado aos fundos de outros entidades produtoras.

 

QUESTÃO ERRADA

No gabarito provisório o Cespe considerou este item incorreto. Muita gente ficou com dúvida em relação ao termo "procedência", mas o próprio Cespe já trabalhou com essa nomenclatura anteriormente "O princípio da proveniência, também conhecido como princípio da procedência, se aplicado, gera o fundo de arquivo de uma organização." Gabarito definitivo: CERTO.

Cumpre destacar que o princípio da PROVENIÊNCIA é um princípio básico da arquivologia, segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, coletiva pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras. Também é chamado de princípio do respeito aos fundos.

Há professores defendendo que o erro da questão está na palavra "tudo", alegando que a afirmativa estaria certa se estivesse se referindo a "tudo que foi produzido em decorrência das atividades". Questão pouco clara e capaz de confundir concurseiros experientes em arquivologia. Portanto, fique ligado nela!!!

QUESTÃO 03

O Decreto nº 1.799/1996 regulamenta a lei de microfilmagem de 1968.

 

QUESTÃO CERTA

O DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996 regulamenta a Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

QUESTÃO 04

A Lei nº 8.159/1991 estabelece categorias de sigilo para documentos.

 

QUESTÃO ERRADA

Não é a Lei nº 8.159/1991 que estabelece as categorias de sigilo para os documentos, mas a Lei nº 12.527/2011. 

QUESTÃO 05

Autuação, distribuição e descarte são responsabilidades do protocolo.

 

QUESTÃO ERRADA

A autuação e a distribuição dos documentos são atividades realizadas no âmbito do protocolo. Entretanto, cabe apontar que o descarte não é uma atividade de responsabilidade do protocolo.

QUESTÃO 06

Produção e avaliação documental são operações técnicas referentes à gestão de documentos.

QUESTÃO CERTA

O art. 3º da Lei nº 8.159/1991, estabelece o escopo da gestão documental como sendo o "Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de PRODUÇÃO, TRAMITAÇÃO, USO, AVALIAÇÃO e ARQUIVAMENTO de documentos em fase CORRENTE E INTERMEDIÁRIA, visando a sua ELIMINAÇÃO ou RECOLHIMENTO para a guarda permanente".

QUESTÃO 07

A classificação define a organização física dos documentos arquivados.

QUESTÃO CERTA

Questão retirada documento “Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública, página 9”.

 

"O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação".

Ordenação é uma fase posterior à classificação dos documentos.

 

QUESTÃO CERTA

A ordenação, que representa a disposição metódica dos documentos dentro da unidade de classificação, é uma fase posterior à classificação e anterior ao arquivamento dos documentos. O Cespe tem adotado a seguinte sequência de fases para a atividade de arquivamento dos documentos: classificação (atividade intelectual), ordenação (atividade intelectual) e arquivamento (atividade física).

QUESTÃO 08

Todo documento que tenha esgotado seu valor primário pode ser eliminado.

 

QUESTÃO ERRADA

Todos os documentos possuem valor primário, mas nem todos possuem ou adquirem um valor secundário. Quando os documentos perdem o seu valor primário e não possuem valor secundário, são eliminados. Por sua vez, aqueles que não são mais necessários às atividades rotineiras do órgão ou entidade que os criou (não possuem valor primário), mas apresentam valor secundário (valor probatório ou informativo), serão destinados à guarda permanente para que sejam disponibilizados para a sociedade. Ou seja, nem todo documento que perde o valor primário será eliminado, devendo-se, primeiramente, constatar a existência ou não do valor secundário.

QUESTÃO 09

QUESTÃO 10

Nos processos de depuração de massa documental arquivística, o conceito de triagem se confunde com o de avaliação.

QUESTÃO CERTA

Questão retirada documento “Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública, página 52”.

 

"O conceito de triagem se confunde com o de avaliação, na medida em que ambos os processos se relacionam à depuração da massa documental arquivística, eliminando-se documentos sem valor e preservando-se aqueles que o tenham, seja para fins administrativos ou de pesquisa histórico-científica.

QUESTÃO 11

A tabela de temporalidade é um instrumento resultante do processo de avaliação.

 

QUESTÃO CERTA

Questão retirada documento “Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública, página 43”.

"A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a destinação final – eliminação ou guarda permanente –, além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação".

QUESTÃO 12

Documentos referentes a movimentos reivindicatórios de servidores possuem valor secundário.

QUESTÃO CERTA

São documentos que possuem valor secundário, ou seja, são considerados documentos históricos.

QUESTÃO 13

Entre os fatores que determinam a qualidade da imagem digital incluem-se as características dos equipamentos, o nível de compressão e a resolução óptica adotada no escaneamento.

 

QUESTÃO CERTA

Questão retirada do documento “Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes, página 7”:

 

"A qualidade da imagem digital é o resultado dos seguintes fatores: da resolução óptica adotada no escaneamento, da profundidade de bit, dos processos de interpolação (quando utilizados) e dos níveis de compressão, além das características dos próprios equipamentos e técnicas utilizadas nos procedimentos que resultam no objeto digital".

QUESTÃO 14

A digitalização é vantajosa porque permite a redução do manuseio de originais que estejam em suportes não digitais.

QUESTÃO CERTA

A digitalização incrementa a preservação e segurança dos documentos arquivísticos originais, por restringir seu manuseio. O documento em suporte de papel, por sua fragilidade, possui tendência maior a desgastar-se com o manuseio, podendo ser, também, alterado, extraviado ou destruído.

Documento resultante do processo de digitalização deve ser considerado como documento original.

 

QUESTÃO ERRADA

Diversos dispositivos tecnológicos (hardware) e programas de computadores (software) poderão ser utilizados para converter o documento original para o formato digital. No entanto, o produto dessa conversão não será igual ao original e não substitui o original que deve ser preservado. 

QUESTÃO 15

É facultada a divulgação, na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por órgãos e entidades públicas, caso estes disponham de outros meios ou instrumentos legítimos para divulgação desse tipo de informação.

QUESTÃO ERRADA

De acordo com o art. 8º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por órgãos e entidades públicas, na internet, é obrigatória, ainda que estas instituições disponham de outros meios ou instrumentos para a divulgação desse tipo de informação.

 

Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

(...)

§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

QUESTÃO 16

QUESTÃO 17

Cidadão que solicite informações de interesse público deve esclarecer a finalidade para a qual pretenda utilizar as informações requeridas.

QUESTÃO ERRADA

De acordo com o art. 10, § 3º, da Lei nº 12.527/2011, "Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

(...)

§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

QUESTÃO 18

A solicitação de acesso às informações requeridas deve ser atendida no prazo máximo e improrrogável de vinte dias.

QUESTÃO ERRADA

De acordo com o art. 11 da Lei nº 12.527/2011, “O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

(...)

§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente”.

QUESTÃO 19

Um documento ultrassecreto pode permanecer em sigilo por prazo inferior a vinte e cinco anos.

QUESTÃO CERTA

De acordo com o art. 24 da Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo estabelecido para o sigilo dos documentos ultrassecretos é de no máximo 25 anos.

 

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

(...)

§ 3º Alternativamente aos prazos previstos no § 1º, poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso à ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.

QUESTÃO 20

Os órgãos e entidades públicas devem assegurar a concessão de acesso a partes ostensivas de processo sigilosos.

QUESTÃO CERTA

De acordo com o art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011, os órgãos e entidades públicas devem assegurar a concessão de acesso a partes ostensivas (não sigilosa) de processo classificados como sigilosos.

 

Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

(...)

§ 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.